Salário Mínimo – Veja o Novo Valor Fixado Pelo Congresso Nacional

Nesta quinta-feira (2) o Diário Oficial da União publicou a lei que confirma o Salário Mínimo para o ano de 2022. O valor já havia sido fixado, mas ainda estava em aberto no Congresso para ser aprovado. Sendo assim, a lei reitera o que está em vigor desde janeiro desde ano. Entretanto, o aumento foi duramente criticado no Senado, entenda.

Acontece que o reajuste não representou de fato aumento para os trabalhadores, correspondendo apenas a correção inflacionária, sendo esse o motivo de criticas entre os parlamentares. Isso levanta a questão acerca da fome e miséria que vem crescendo no país, deixando a população cada vez mais carente de recursos.

O Salário Mínimo teve um reajuste de 10,18% em relação ao valor estabelecido em 2021. Apesar de ainda ser um valor relativamente desproporcional pela atual situação do país, o reajuste foi o maior registrado nos últimos seis anos, período em que a taxa de reajuste apenas decrescia no país. Continue lendo para saber mais sobre o assunto.

Sobre o Salário Mínimo

Provavelmente você já ouviu o termo Salário Mínimo por ai, mas vamos conceituar um pouco o tema? Para começo de conversa ele funciona como um valor base no país, no caso, mínimo, para que empresas e órgãos públicos possam se referenciar para estipular pagamentos. E, esse valor é reavaliado anualmente e aprovado por lei.

Apesar de este ser um tema frequentemente abordado na mídia, considerado simples, muitas pessoas ainda não tem conhecimento de informações que são extremamente válidas. Por exemplo sobre a diferença para o piso salarial ou entre valores nacionais e estaduais. Para que você fique por dentro de tudo, fique atento ao próximos tópicos.

O salário mínimo já existe desde o século XIX, quando foi criado na Austrália e na Nova Zelândia. Entretanto, no Brasil a ação foi implementada pelo Governo Getúlio Vargas, no ano de 1936, com o intuito de estipular um valor mínimo a ser pago para os funcionários de uma empresa, para que assim pudessem garantir pelo menos despesas e gastos básicos.

Função do Salário Mínimo

Desde que foi criado, a função do Salário Mínimo é garantir que o cidadão sobreviva custeando no mínimo as necessidades básicas. Para isso, o valor é anualmente reavaliado com base no custo de vida da população, assim servindo como base para pagamentos de salário, aposentadoria, pensão e outros. Vale a pena até ler um pouco dos artigos 1 e 2 da Lei nº185 para saber mais.

A ideia inicial é que seja possível estabilizar o poder de compra dos cidadãos mediante a inflação que impacta no preços dos insumos essenciais, como: alimentação, saúde, habitação, transporte e lazer. Vale reforçar ainda que, a medida fixa uma valor de remuneração mínima devida ao trabalhador mediante a situação econômica do país no ano em questão.

De 2007 a 2019, o valor do Salário Mínimo era definido tendo como base o PIB – Produto Interno Bruto do ano retrasado e a inflação medida pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Porém, de 2020 em diante o valor é definido apenas baseado na inflação, com base na Constituição. Uma boa curiosidade é analisar os valores pagos nos anos anteriores.

Valores nos últimos 10 anos

Todos os anos a dúvida é a mesma: Qual será o valor do reajuste do Salário Mínimo dessa vez? Com a economia cada dia mais apertada e o preço dos insumos básicos aumentando de forma acelerada, a esperança do brasileiro é que seja um aumento justo. E na verdade, o aumento desta vez, apesar de ainda insuficiente, foi o maior registrado nos últimos anos.

Sabendo que o salário acompanha a inflação, a informação que devemos analisar é a taxa de reajuste, que mostra o quanto aumentou de um ano para o outro. Para isso, listamos abaixo os dados dos últimos dez anos, com o valor que foi fixado, a taxa de reajuste e o quanto a taxa configurou de aumento. Confira:

2021: R$1.100,00. Reajuste de 5,26% equivalente a +R$55,00;
2020: R$1.039,00 (inicial em janeiro) R$1.045,00 (reajuste em fevereiro). Reajuste final de 4,69% equivalente a +R$41,00;
2019: R$998,00. Reajuste de 4,61% equivalente a +R$44,00;
2018: R$954,00. Reajuste de 1,81% equivalente a +R$17,00;
2017: R$937,00. Reajuste de 6,48% equivalente a +R$57,00;
2016: R$880,00. Reajuste de 11,68% equivalente a +R$102,00;
2015: R$778,00. Reajuste de 8,84% equivalente a +R$54,00;
2014: R$724,00. Reajuste de 6,78% equivalente a +R$46,00;
2013: R$678,00. Reajuste de 9,00% equivalente a +R$56,00;
2012: R$622,00. Reajuste de 14,13% equivalente a +R$77,00;

Vale lembrar que, por lei uma empresa não pode pagar aos seus colaboradores um valor que esteja abaixo do Salário Mínimo, desde que este cumpra uma carga horária completa. Salvo então, apenas aqueles que exercem atividade em jornada reduzida, sendo assim pago um valor proporcional ao tempo de trabalho.

Diferenças entre termos

Você sabe a diferença entre o Salário Mínimo e o Piso Salarial? São termos que causam certa confusão entre os trabalhadores. Para sanar essa dúvida, listamos a seguir a diferença entre os termos para que você possa se inteirar de uma vez por todas. São informações simples mas que são super válidas para ter conhecimento.

Salário Mínimo: Valor nacional, estipulado para ser referência em todo o país;
Piso Salarial: Valores regionais, ou seja, depende da região, estado ou cidade e equivale por categoria profissional de trabalho. Compreende geralmente um valor maior que o de vigência nacional.

Existe ainda o termo Teto Salarial, que ao contrário do Piso, compreende o valor máximo que o profissional pode receber na sua categoria em determinada região. O Piso Salarial possui algumas categorias com valor fixo, como os professores. Entretanto, algumas categorias tem o piso definido por meio de convenção coletiva, no sindicato.

Qual o valor do reajuste em 2022?

O Salário Mínimo para 2022 foi fixado pela Medida Provisória nº 1091/2021 em 30 de dezembro de 2021. Conforme essa MP, o salário definido foi de R$1.212,00, configurando um reajuste de 10,18% em relação ao ano anterior. O reajuste representa um aumento de R$112,00 e foi aprovado pelo congresso após 6 meses em que o valor já estava sendo válido.

Segundo o Governo Federal, o novo salário teve correções com base na inflação prevista para todo o ano de 2021, medida pelo INPC. Em resumo, para as remunerações que seguem o valor de referencia nacional, o valor diário dos colaboradores equivale a R$40,40, enquanto o valor hora equivale a R$5,51.

A título de curiosidade, o Salário Mínimo nos EUA se difere do Brasil, isso porque consideram o valor por hora trabalhada, e não um valor mensal. A última atualização no país foi em 2007, onde estipulou o valor de US$7,25 por hora. Por fim, esperamos que as informações contidas nesse artigo tenham sido úteis e, caso queira saber mais sobre dicas e curiosidades acompanhe o nosso blog.